INTRODUÇÃO

O escritório Lauermann Schneider sempre foi referência em excelência nos serviços prestados, e, sobretudo, na personalização e profissionalismo com o cliente, mantendo postura ética, pautada sempre na confidencialidade e no resultado, sendo, portanto, natural que muito antes da entrada em vigor da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), já primava pela segurança de dados e informações, vindo a melhorar tal sistemática.

Portanto, a privacidade, confidencialidade e segurança são compromissos e prioridades ao desenvolvimento de toda atividade, desde o serviço de recebimento e atendimento, até o de escrituração e descarte de documentos, mantendo um processo linear a evitar qualquer incidente ou desgaste em relação ao cliente, e, igualmente, demais parceiros comerciais.

Ao utilizar dos serviços da Lauermann Schneider Serviços Contábeis, e, igualmente, Lauermann Schneider Auditores, haverá a coleta, guarda, manutenção e tratamento de suas informações e dados pessoais (eventualmente sensíveis), na forma desta política de privacidade e sempre com o propósito específico para exercício de um contrato de prestação, ou ainda, por exigência normativa. Terá como base, além da ampla experiência e prestígio, a normativa instituída pela Lei nº 13.709/2018 e legislações que vierem a complementar ou editar texto legal.

DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS

Controladora de dados:

Lauermann Schneider Serviços Contábeis Ltda. – CNPJ 03.708.362/0001-20 – Rua Onze de Junho, nº 350, bairro Vila Rosa, Novo Hamburgo (RS);

Lauermann Schneider Auditores Associados S/S – CNPJ 09.094.918/0001-11 – Rua Onze de Junho, nº 350, bairro Vila Rosa, Novo Hamburgo (RS).

Encarregado de proteção de dados:

Vinicius Lauermann Schneider – dpo@lauermannschneider.com.br

Vigência da política:

1º de setembro de 2021

Versão atualizada da política de dados:

Atualizada em 22 de junho de 2022, versão 1.0

DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

I – Dados que coletamos, recebemos e finalidade:

1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

Coletamos dados através do recebimento de documentos originados por clientes, terceiros, e, portais de órgão governamentais; também recebemos informações pessoais e dados pessoais através de nosso portal, no preenchimento de formulário de contato, ou ainda, para solicitação de serviços contratuais; além disso, há informações recebidas através de redes sociais, a fim de contatos, esclarecimentos, e, especialmente, recrutamento de colaboradores.

Os dados coletados servem para orçamento de serviços, ou ainda, cumprimento do contrato de prestação de serviços na área de contabilidade, assessoria empresarial, auditoria, societário, ou ainda, recursos humanos, e, por consequência a prestação de informações a que estamos sujeitos pela legislação.

1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular

Nome completo, RG, CPF, gênero, etnia, data e local de nascimento, telefone, e-mail, endereço residencial, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário e dados bancários, renda, histórico de pagamentos, histórico escolar, endereço de IP (Protocolo da Internet) e cookies.

2. Como coletamos os seus dados?

Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:

• Recebimento de documentos físicos ou digitais pelos clientes, ou futuros clientes, tais como fichas cadastrais, ficha registro de funcionário, contratos, escrituras, extratos bancários, documentos de identificação, notas fiscais e demais documentos de interesse e desenvolvimento comercial das empresas, quanto à prestação de assessoria contábil ou auditoria; ou ainda, quanto à pessoa física, para execução de assessoria contábil quanto à transmissão de declaração anual de imposto de renda;
• Manutenção de serviços de segurança tecnológica interna (softwares, firewalls, gravação de imagens em DVR quanto à CCTV);
• Preenchimento de formulário para orçamento e contratação de serviços;
• Preenchimento de formulário de contato.

2.1. Consentimento

Considerando que há quatro frentes de tratamento de dados pessoais: a) para orçamento e contratação de serviços contábeis ou de auditoria; b) para execução de contrato de serviços contábeis ou de auditoria; c) contato através do portal ou e-mail; d) por obrigação governamental ou de fiscalização; em alguns casos haverá a condição de que você consinta com o tratamento e nos demais haverá a dispensa de tal consentimento.

Entretanto, cabe esclarecer que de forma alguma iremos deixar de primar pela segurança e o cuidado com seus dados pessoais, tampouco reduzir os seus direitos garantidos pela legislação.

Para o orçamento e contratação de serviços contábeis ou de auditoria; ou ainda, contato através do portal ou e-mail; será requerido seu consentimento prévio, e, será a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Lauermann Schneider a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados após prévio e expresso consentimento, com finalidade específica e descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé.

Ao utilizar os serviços da Lauermann Schneider, e fazer parte do quadro do escritório, e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade dos serviços em execução, ou ainda, em prestar informações e declarações necessárias e obrigatórias ao exercício da atividade empresarial. Tais consequências serão informadas previamente.

Já quanto à execução de contrato de serviços contábeis ou de auditoria; ou ainda, por obrigação governamental ou de fiscalização, o tratamento será feito independentemente de consentimento, visto que a legislação permite, por se tratar de obrigação de prestação de informações com o respectivo órgão, e, este órgão é que deverá garantir a segurança no tratamento de tais dados.

3. Quais são os seus direitos?

A Lauermann Schneider assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;
• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes;
• Limitar seus dados, quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a Lauermann Schneider trata a seu respeito;
• Eliminar seus dados, tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

4. Como você pode exercer seus direitos de titular?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a Lauermann Schneider através dos seguintes meios disponíveis:

1. Formulário de contato disponível no portal https://www.lauermannschneider.com.br;
2. Ligação ao telefone (51) 3067-9700;
3. Envio de e-mail ao encarregado de proteção de dados, Sr. Vinicius Schneider, cujo contato é dpo@lauermannschneider.com.br.

Importante esclarecer que somente serão prestadas informações e dado prosseguimento à solicitações efetivadas pelo legítimo titular do direito, ou, pessoa interposta, desde que regularizada a sua representação (autorização legal ou outorga de procuração). Deverão ser sempre informados, identificados e individualizados o titular e respectivo objeto do requerimento.

5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais coletados pela Lauermann Schneider serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Lauermann Schneider perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

O armazenamento de dados coletados pela Lauermann Schneider reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

6. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Dentre elas destacamos: política e treinamento em proteção de dados aos colaboradores e parceiros, aplicação de hardware seguro e capaz de uso, uso e manutenção de softwares e firewalls que elidam ataques cibernéticos, e boas práticas na área de Compliance empresarial.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais, e a compartimentação digital é feita por segmento e à determinado grupo de colaboradores/parceiros;
• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo;
• O acesso e disponibilidade do portal se dá através de protocolo de segurança SSL e TLS;
• Formação constante de equipe de trabalho;
• Avaliação semestral de riscos e implementação de Compliance;
• Adequação e atualização quanto à LGPD.

A Lauermann Schneider se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Lauermann Schneider não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. A autorização sempre será colhida de forma expressa, diretamente ao(s) Administrador(es) ou prevista em contrato de trabalho ou de prestação de serviços.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes. II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática; III – Proteção dos direitos da Lauermann Schneider em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

7.1. Transferência internacional de dados

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados

Nesse sentido, a Lauermann Schneider se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

8. Cookies ou dados de navegação

Atualmente a Lauermann Schneider não faz uso de Cookies (testemunhos de navegação) em seu portal institucional, sendo, portanto, livre de qualquer tratamento de dados.

Além disso, não há qualquer comunicabilidade e interligação do portal institucional com os bancos de dados operacionais de clientes da Lauermann Schneider, para que haja contenção de qualquer mínimo risco.

Os navegadores homologados ao uso do portal, que garantam a segurança e trafegabilidade são os seguintes: Firefox, Safari, Google Chrome e Windows Mobile. A Lauermann Schneider não se responsabiliza, portanto, pela segurança e navegabilidade quando houver uso de outros navegadores não listados acima e que estejam desatualizados segundo o fornecedor.

9. Alteração desta Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 22/06/2022. Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso portal ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

10. Responsabilidade

A Lauermann Schneider prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados. Nos comprometemos em manter a Análise de Riscos, Manual de Compliance em Proteção de dados e esta Política de Privacidade atualizadas, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Lauermann Schneider, comprometemo-nos a segui-las.

10.1 Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no item 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Lauermann Schneider não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário;

II – Ocorrência de incidentes através do portal, quando o acesso se deu sem uso de protocolo de segurança SSL ou TLS disponíveis (acesso sempre deve ser feito com o sufixo https);

III – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Lauermann Schneider. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias;

IV – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Lauermann Schneider; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

11. Encarregado de Proteção de Dados

O Encarregado de Proteção de Dados (EPD ou DPO) na Lauermann Schneider será o diretor Vinicius Schneider.

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes meios:

• Formulário de contato disponível no portal https://www.lauermannschneider.com.br;
• Ligação ao telefone (51) 3067-9700;
• Envio de e-mail ao encarregado de proteção de dados, Sr. Vinicius Schneider, cujo contato é dpo@lauermannschneider.com.br.

Política de privacidade – Versão 1.0 – Lauermann Schneider

Emissão: 22 de junho de 2022